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0815393-91.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM
O ESTADO
BRUNO RAFAEL CASTRO MONTEIRO
CPF 049.***.***-97
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022, 11:41Arquivado Definitivamente
04/11/2022, 10:22Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022, 10:21Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815393-91.2021.8.14.0401. Autor(a): BRUNO RAFAEL CASTRO MONTEIRO Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 331 e 329 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) doze (12) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
06/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 08:29Determinado o Arquivamento
12/09/2022, 13:25Audiência Preliminar realizada para 12/09/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/09/2022, 13:22Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 11:16Decorrido prazo de O ESTADO em 17/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:20Juntada de Petição de diligência
16/05/2022, 12:25Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022, 12:25Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022, 08:18Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 08:36Documentos
Despacho
•08/10/2021, 17:25
Despacho
•13/10/2021, 13:33
Despacho
•29/03/2022, 12:29
Despacho
•30/03/2022, 06:57
Decisão
•12/09/2022, 13:25
Decisão
•05/10/2022, 08:29