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0855710-43.2021.8.14.0301
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
ISABELA TAVARES DE BARROS
CPF 423.***.***-00
JOAO RANULFO DE ALMEIDA CAVALCANTE
CPF 001.***.***-20
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
20/03/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 12:00Cancelada a movimentação processual
29/09/2023, 12:00Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
29/09/2023, 11:59Expedição de Certidão.
16/08/2023, 13:31Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 17:00Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 11:48Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023, 15:00Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023, 15:00Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 13:50Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 17:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO RANULFO DE ALMEIDA CAVALCANTE, ISABELA TAVARES DE BARROS REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c Portaria 01/2013-9VJEC, da lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, Processo 0855710-43.2021.8.14.0301 intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos
13/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 11:16Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 11:16Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 11:14Documentos
Decisão
•22/09/2021, 16:37
Ato Ordinatório
•12/11/2021, 12:30
Ato Ordinatório
•12/11/2021, 12:32
Sentença
•10/03/2022, 10:37
Sentença
•30/03/2022, 09:23
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 09:21
Intimação de Decisão
•10/11/2022, 10:28
Sentença
•10/01/2023, 11:17
Sentença
•25/01/2023, 08:28
Petição
•17/02/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 11:16