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0800272-30.2021.8.14.0043
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Portel
Partes do Processo
MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 101.***.***-49
ROSIVALDO PARANHOS DE ALMEIDA
CPF 378.***.***-87
Advogados / Representantes
AMANDA LIMA FIGUEIREDO
OAB/PA 11751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMANDA LIMA FIGUEIREDO em 27/08/2025 23:59.
28/09/2025, 02:34Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARRA VALENTE em 17/09/2025 23:59.
28/09/2025, 01:43Decorrido prazo de ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO em 17/09/2025 23:59.
28/09/2025, 01:43Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 09:48Transitado em Julgado em 17/09/2025
24/09/2025, 09:47Baixa Definitiva
24/09/2025, 09:47Decorrido prazo de ROSIVALDO PARANHOS DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025, 04:32Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025, 02:08Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025, 02:08Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025, 02:08Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025, 02:08Documentos
Decisão
•23/05/2021, 16:35
Documento de Comprovação
•09/07/2021, 13:10
Decisão
•27/01/2022, 12:48
Decisão
•30/03/2022, 10:42
Petição
•11/04/2022, 18:40
Sentença
•30/07/2025, 09:07