Voltar para busca
0827339-69.2021.8.14.0301
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.058.200,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SILVA
CPF 040.***.***-36
AMANDA SILVA DA SILVA
CPF 039.***.***-04
ELIZANGELA MIRIAN SILVA DA SILVA
CPF 861.***.***-15
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Advogados / Representantes
NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES
OAB/PA 34332•Representa: ATIVO
CARLA THAIS SILVA DO ROSARIO
OAB/PA 28444•Representa: ATIVO
RAFAELA DA SILVA SANTOS
OAB/PA 28212•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 13:30Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 13:23Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 11:35Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 10:55Conclusos para decisão
06/04/2026, 09:20Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 08:21Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 20:27Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 00:06Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:35Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:35Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2026, 12:37Recebidos os autos
02/02/2026, 12:20Distribuído por sorteio
02/02/2026, 12:20Documentos
Decisão
•21/05/2021, 10:07
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 13:18
Despacho
•17/07/2023, 09:13
Despacho
•17/07/2023, 11:22
Decisão
•03/09/2024, 10:00
Decisão
•03/10/2024, 11:17
Decisão
•20/01/2025, 20:10
Decisão
•02/07/2025, 12:28
Decisão
•21/07/2025, 10:00
Decisão
•17/09/2025, 08:36
Sentença
•03/10/2025, 11:31
Sentença
•03/10/2025, 12:51
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 10:49