0003067-48.2017.8.14.0054

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

THAGILA MAYANE ARAUJO SILVA

CPF 025.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

CNPJ 22.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO

OAB/SP 188336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 24/08/2023

15/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de THAGILA MAYANE ARAUJO SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:08

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAGILA MAYANE ARAUJO SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0003067-48.2017.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos, etc... A pretensão inicial se limitava ao

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/07/2023, 11:49

Documentos

Petição Inicial

•14/10/2021, 14:22

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:22

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:22

Despacho

•31/03/2022, 08:15

Sentença

•13/07/2023, 11:49