0000287-14.2012.8.14.0054

Conflito De CompetenciaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA - PA

Autor

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MARABA - PA

Reu

ELENA PEREIRA RIBEIRO

CPF 959.***.***-25

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2020, 15:41

Transitado em Julgado em 19/05/2020

20/05/2020, 15:41

Expedição de Ofício nº 001149/2020-CPDP ao (à)JUIZ(A) DA 1A VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - PA comunicando decisão,comunicando decisão, via e-mail( [email protected] )

21/02/2020, 16:22

Protocolizada Petição 85565/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2020

20/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 85565/2020 (Juntada automática)

20/02/2020, 17:36

Expedição de Ofício nº 001148/2020-CPDP ao (à)JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - PA comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade:30020201088917, cópia juntada)

18/02/2020, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020

18/02/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2020, 18:54

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara Única de São João do Araguaia - PA.

17/02/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020

17/02/2020, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

17/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 857554/2019 (Juntada automática)

17/12/2019, 17:05

Protocolizada Petição 857554/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2019

17/12/2019, 17:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/11/2019, 14:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2019, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2020, 12:27

Ofício

•18/02/2020, 10:47

Ofício

•21/02/2020, 16:22