0841054-52.2019.8.14.0301

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.096,84

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICOLA SALTON S.A.

CNPJ 87.***.***.0001-37

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/10/2023, 11:21

Baixa Definitiva

09/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Publicado Acórdão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:19

Sentença confirmada

22/08/2023, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

22/06/2023, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 20:36

Documentos

Decisão

•02/08/2019, 17:14

Decisão

•03/08/2019, 09:04

Decisão

•05/08/2019, 11:29

Decisão

•06/08/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 10:37

Decisão

•07/08/2019, 10:39

Decisão

•14/08/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:04

Decisão

•14/08/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:07

Decisão

•02/09/2019, 11:09

Despacho

•27/09/2019, 13:17

Sentença

•13/08/2020, 21:54

Sentença

•17/08/2020, 09:48

Recurso Inominado

•25/08/2020, 18:30