0812077-12.2021.8.14.0000

Desaforamento de JulgamentoAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

BRUNO GRACIANO PINHEIRO DE LIMA

CPF 625.***.***-06

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE DOM ELISEU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:09

Baixa Definitiva

10/05/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 21:29

Publicado Acórdão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNO GRACIANO PINHEIRO DE LIMA REQUERIDO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE DOM ELISEU RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO – NECESSIDADE DE TRANSFERIR O TRIBUNAL DO JÚRI, PARA GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO REQUERENTE, BEM COMO VISANDO GARANTIR A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS – PLEITO PROCEDENTE. In casu, há nos autos manifestação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - 0812077-12.2021.8.14.0000

01/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:41

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 22:26

Decisão

•09/11/2021, 14:41

Decisão

•10/11/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 10:06

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 10:06

Decisão

•11/11/2021, 14:13

Despacho

•29/11/2021, 12:48

Acórdão

•30/03/2022, 08:16

Acórdão

•31/03/2022, 10:41

Certidão

•31/03/2022, 11:39

Certidão

•11/04/2022, 14:09