0001088-90.2013.8.14.0054

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 124.400,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

JOAO GABRIEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF 035.***.***-38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

CNPJ 22.***.***.0001-56

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

Reu

Advogados / Representantes

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES

OAB/TO 5097•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:49

Audiência de conciliação designada em/para 09/04/2026 10:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

23/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

16/03/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2025, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 09:26

Documentos

Petição Inicial

•15/10/2021, 22:32

Documento de Migração

•15/10/2021, 22:32

Documento de Migração

•15/10/2021, 22:32

Documento de Migração

•15/10/2021, 22:32

Documento de Migração

•15/10/2021, 22:32

Despacho

•31/03/2022, 11:35

Decisão

•16/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:18

Sentença

•13/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:14

Despacho

•23/07/2025, 12:59

Decisão

•25/07/2025, 08:56

Decisão

•25/07/2025, 09:56

Despacho

•16/10/2025, 14:13