0804218-08.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JULIO CESAR CASTRO DA SILVA

CPF 036.***.***-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA MARGALHO DA ROSA

OAB/PA 28792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTRO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:59

Baixa Definitiva

21/06/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804218-08.2022.8.14.0000 PACIENTE: JULIO CESAR CASTRO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA DA EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO QUE JUSTIFICASSE A REGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO.PREJUDICIALIDADE. PACIENTE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. PERDA S

01/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:42

Prejudicado o recurso

31/05/2022, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 12:00

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 15:17

Despacho

•31/03/2022, 15:28

Decisão

•01/04/2022, 11:08

Decisão

•01/04/2022, 11:13

Decisão

•01/04/2022, 14:37

Decisão

•04/04/2022, 14:19

Despacho

•09/05/2022, 15:35

Despacho

•10/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:10

Acórdão

•31/05/2022, 12:01

Acórdão

•31/05/2022, 12:42