0812221-20.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

IVANILDA SILVA MIRANDA

CPF 627.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 09:08

Baixa Definitiva

20/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de IVANILDA SILVA MIRANDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:01

Publicado Ementa em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. MORTE DE EX-CUSTODIADO DECORRENTE DE INFECÇÃO POR COVID-19. PEDIDO DE TUTELA PARA PENSIONAMENTO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. NÃO HÁ PROVA DE INOBSERVÂNCIA DO ESTADO EM SEU DEVER ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO. ÓBITO OCORRIDO NA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA AFERIR A ATUAÇÃO DO ENTE ESTATAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE RECORRENTE E O EX-CUSTODIA

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVADO), IVANILDA SILVA MIRANDA - CPF: 627.087.752-00 (AGRAVANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

31/03/2022, 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 14:17

Decisão

•11/12/2020, 14:59

Acórdão

•31/03/2022, 23:29