0016645-55.2013.8.14.0301

Remessa Necessária CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Autor

AMBEV BRASIL BBEBIDAS S/A

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2022, 09:05

Baixa Definitiva

20/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BBEBIDAS S/A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 06:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO)

31/03/2022, 22:33

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de parecer

07/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:45

Documentos

Despacho

•27/03/2013, 11:05

Petição

•03/05/2013, 17:07

Despacho

•21/03/2017, 12:06

Sentença

•07/05/2020, 19:00

Sentença

•11/05/2020, 09:42

Despacho

•03/09/2021, 10:25

Sentença

•31/03/2022, 22:33

Sentença

•01/04/2022, 06:26