0800270-61.2018.8.14.0012

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE FONSECA LOBO

CPF 178.***.***-04

Autor

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

CNPJ 05.***.***.0001-51

Reu

JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA

OAB/PA 22163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:06

Juntada de decisão

04/03/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 08:48

Juntada de Ofício

19/04/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 22:54

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2022, 17:07

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE NAZARÉ FONSECA LOBO contra ato da Secretária Municipal de Administração do Município de Cametá que culminou em seu desligamento de cargo público efetivo. De acordo com a inicial, a impetrante aposentou-se voluntariamente por tempo de contribuição pelo regime geral do INSS em 26/08/2017 (id 6215292), porém continuou a exercer a mesma função pela qual foi aposentada – professora - em cargo efetivo no município de Cametá.

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:21

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 19:29

Despacho

•25/02/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:49

Decisão

•25/11/2020, 11:39

Decisão

•26/11/2020, 09:53

Sentença

•29/03/2022, 17:11

Sentença

•01/04/2022, 08:21

Decisão

•17/04/2023, 22:54

Decisão

•29/05/2023, 10:50

Decisão

•29/05/2023, 11:01

Acórdão

•18/12/2024, 09:49

Acórdão

•18/12/2024, 13:36