0002605-91.2017.8.14.0054

Ação Civil PúblicaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de São João do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

CLAUDEMI PEREIRA PINTO

CPF 248.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DA SILVA BARBOSA

CPF 822.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Informações.

03/11/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:42

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 05:25

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 05:25

Documentos

Documento de Migração

•19/10/2021, 14:17

Despacho

•01/04/2022, 09:10

Despacho

•18/05/2023, 08:54

Despacho

•08/03/2024, 14:55

Despacho

•01/07/2024, 08:21

Despacho

•02/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:01

Sentença

•15/07/2025, 11:42

Despacho

•03/11/2025, 15:07