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0002466-55.2018.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Marituba
Processos relacionados
Partes do Processo
Em segredo de justiça
REGINALDO REIS DE AGUIAR
CPF 368.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 09:35Juntada de Ofício
22/11/2023, 09:34Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
22/11/2023, 09:29Juntada de Ofício
06/10/2022, 08:30Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022, 10:38Cancelada a movimentação processual
10/06/2022, 09:03Conclusos para decisão
10/06/2022, 09:03Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022, 12:53Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL — CRIME DO ARTIGO 129, § 9º C/C ART. 7º I, II DA LEI 11.340/06 – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS COM SUPEDÂNEO NO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO – INVIABILIDADE – OFENSA A INTEGRIDADE CORPORAL COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL.CONDUTA QUE SE AMOLDA AO ART. 129 DO CP - DOSIMETRIA – AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F” DO CP. RITO DA LEI
04/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2021, 13:12Juntada de certidão
10/06/2021, 13:09Juntada de certidão
10/06/2021, 13:08Juntada de certidão
10/06/2021, 13:04Juntada de certidão
10/06/2021, 12:32Processo migrado do Sistema Libra
10/06/2021, 12:25Documentos
Documento de Migração
•10/06/2021, 12:24
Documento de Migração
•10/06/2021, 12:24
Documento de Migração
•10/06/2021, 12:24
Documento de Migração
•10/06/2021, 12:25
Documento de Migração
•10/06/2021, 12:25
Ato Ordinatório
•20/07/2021, 22:21
Despacho
•21/07/2021, 11:13
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 12:57
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 12:57
Acórdão
•30/03/2022, 11:13
Decisão
•10/06/2022, 10:38