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0009656-77.2020.8.14.0401
Apelação CriminalPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JUSTICA PUBLICA
BRUNO SANTOS DA COSTA
CLAUDIA WALERIA ARAUJO FERREIRA
CPF 440.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FRANCIMAR BENTES GOMES
OAB/PA 4577•Representa: PASSIVO
CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO
OAB/PA 3985•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/04/2022, 12:53Baixa Definitiva
26/04/2022, 12:52Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA COSTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:50Publicado Ementa em 05/04/2022.
05/04/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2022, 00:03Juntada de Petição de certidão
01/04/2022, 15:22Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 09:15Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 09:15Conhecido o recurso de BRUNO SANTOS DA COSTA (APELADO), HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
30/03/2022, 11:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:22Juntada de Petição de certidão
11/03/2022, 15:43Juntada de Petição de certidão
11/03/2022, 15:42Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 11:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2022, 11:19Documentos
Documento de Migração
•22/06/2021, 13:49
Ato Ordinatório
•21/07/2021, 19:03
Despacho
•22/07/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 12:22
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 12:22
Acórdão
•30/03/2022, 11:15
Certidão
•01/04/2022, 15:22