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0002666-69.2014.8.14.0049
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Santa Izabel
Processos relacionados
Partes do Processo
GUILHERME ANDRADE DE CASTRO
GUILHERME ANDRADE DE CASTRO
CPF 091.***.***-00
DECIMA SETIMA SECCIONAL DE SANTA IZABEL DO PARA
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Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/02/2023, 12:55Expedição de Certidão.
22/09/2022, 09:36Juntada de Informações
26/05/2022, 11:29Juntada de Informações
26/05/2022, 09:24Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 12:38Juntada de Informações
25/05/2022, 12:36Juntada de Informações
25/05/2022, 12:34Juntada de Ofício
25/05/2022, 12:24Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 11:24Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 11:38Conclusos para despacho
26/04/2022, 14:56Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ART. 155, § 4º, II DO CPB – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO.CONDUTA ATÍPICA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA COMPROVADA - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ÍNFIMO VALOR DO BEM JURÍDICO TUTELADO – INAPLICABILIDADE – CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDOU COMO DE MÍNIMA OFENSIVIDADE OU REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE SOCIAL. AÇÃO TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ABUSO DE CONFIANÇA – INVIABILIDADE.APROVEITOU-SE DA CONDIÇÃO DE MOTORISTA DA EMPRES
04/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2021, 11:56Juntada de certidão
06/09/2021, 11:53Documentos
Documento de Migração
•06/09/2021, 11:41
Documento de Migração
•06/09/2021, 11:41
Documento de Migração
•06/09/2021, 11:43
Documento de Migração
•06/09/2021, 11:43
Ato Ordinatório
•08/09/2021, 08:40
Despacho
•08/09/2021, 11:55
Ato Ordinatório
•09/09/2021, 08:11
Despacho
•09/09/2021, 08:11
Ato Ordinatório
•14/12/2021, 21:10
Acórdão
•30/03/2022, 11:21
Despacho
•28/04/2022, 11:38