0875416-12.2021.8.14.0301

Recurso Inominado CívelDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAGAO

CPF 479.***.***-49

Autor

SKY BRASIL SERVICOS

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

HYTEL BELEM COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - ME

CNPJ 02.***.***.0001-99

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623•Representa: ATIVO

JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 24399•Representa: PASSIVO

ROBERTA VASCONCELOS DA CUNHA

OAB/PA 14298•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA 21114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:17

Documentos

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 21:19

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 21:19

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 21:19

Decisão

•29/03/2022, 16:30

Decisão

•01/04/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:47

Sentença

•16/07/2024, 11:04

Sentença

•16/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:59

Sentença

•10/07/2025, 10:44

Sentença

•10/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:46