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0802107-07.2020.8.14.0005
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 17.825,04
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALTAMIRA
CNPJ 05.***.***.0001-37
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA
CNPJ 28.***.***.0001-90
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
RUTHIELLY ALVES BONINI
OAB/PA 19536•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/08/2023, 09:50Baixa Definitiva
10/08/2023, 09:49Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 22:32Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023, 17:57Decorrido prazo de MARINEZ GOMES LIMA SOARES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:01Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 05:55Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 05:55Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELANTE)
13/06/2023, 20:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 14:15Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 16:04Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023, 10:19Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023, 21:16Documentos
Decisão
•28/08/2020, 11:07
Decisão
•08/07/2021, 12:29
Sentença
•28/03/2022, 15:17
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 10:57
Decisão
•17/08/2022, 16:49
Decisão
•17/08/2022, 21:01
Despacho
•10/04/2023, 21:16
Acórdão
•13/06/2023, 20:32