0803039-89.2020.8.14.0006

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

EMERSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF 608.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 28/05/2022

09/11/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de EMERSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de EMERSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:28

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803039-89.2020.8.14.0006. AUTOR: EMERSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ITAMAR DE SOUZA - PA19763 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, PREFEITURA CASTANHAL, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções]

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:22

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:04

Documentos

Decisão

•02/04/2020, 11:55

Decisão

•14/04/2020, 09:01

Decisão

•17/07/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:58

Decisão

•18/03/2021, 11:54

Decisão

•19/03/2021, 08:57

Decisão

•09/11/2021, 11:30

Decisão

•11/11/2021, 08:36

Decisão

•02/12/2021, 08:59

Sentença

•30/03/2022, 16:07

Sentença

•01/04/2022, 10:22