0061662-85.2011.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.852.586,27

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766•Representa: ATIVO

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049•Representa: ATIVO

ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542•Representa: ATIVO

RODRIGO MENDES CERQUEIRA

OAB/PA 3984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/05/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 12:02

Documentos

Decisão

•19/10/2011, 08:49

Despacho

•20/10/2011, 08:15

Decisão

•27/10/2011, 09:46

Despacho

•28/10/2011, 08:36

Decisão

•13/12/2011, 09:38

Despacho

•23/01/2012, 10:01

Petição

•29/11/2013, 15:29

Decisão

•05/11/2019, 22:08

Sentença

•24/08/2021, 11:31

Sentença

•27/08/2021, 11:19

Decisão

•27/03/2022, 20:42

Decisão

•01/04/2022, 13:12

Decisão

•22/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:07