0807667-08.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS

CPF 004.***.***-54

Autor

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:32

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros, Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO Endereço: Travessa Chaco, 2350, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-542 Nome: PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batis PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0807667-08.2021.8.14.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:18

Julgado improcedente o pedido

23/02/2022, 08:09

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:27

Documentos

Documento de Comprovação

•29/07/2021, 16:59

Decisão

•18/08/2021, 12:44

Decisão

•18/08/2021, 13:37

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 17:39

Decisão

•18/10/2021, 12:24

Decisão

•19/10/2021, 13:00

Despacho

•19/10/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:51

Sentença

•23/02/2022, 08:09

Sentença

•01/04/2022, 13:18

Sentença

•08/08/2022, 12:16