0807671-90.2019.8.14.0040

Cumprimento de sentençaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JOSUE CAMPOS PIRES

CPF 044.***.***-09

Autor

DETRAN

Reu

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF 061.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: ATIVO

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: ATIVO

ADRIANE DE SOUZA DA ROCHA

OAB/PA 25472•Representa: ATIVO

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698•Representa: ATIVO

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DETRAN em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de JOSUE CAMPOS PIRES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de parecer

19/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•27/08/2019, 13:20

Decisão

•28/08/2019, 09:59

Despacho

•04/11/2019, 07:25

Despacho

•20/11/2019, 15:50

Decisão

•10/02/2020, 09:03

Decisão

•11/02/2020, 16:41

Decisão

•11/02/2020, 16:42

Decisão

•23/06/2020, 08:42

Decisão

•23/06/2020, 19:34

Decisão

•03/09/2020, 14:42

Decisão

•03/09/2020, 17:56

Decisão

•11/11/2020, 16:03

Decisão

•12/11/2020, 13:21

Decisão

•31/03/2022, 12:40

Decisão

•01/04/2022, 13:26