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0803219-55.2022.8.14.0000
Agravo de InstrumentoCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.682,17
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Partes do Processo
MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS
CPF 443.***.***-04
MUNICIPIO DE BELEM
PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
Advogados / Representantes
ELSON JUNIOR CORREA COELHO
OAB/PA 15239•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/02/2023, 10:17Baixa Definitiva
15/02/2023, 10:16Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023, 10:12Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:24Decorrido prazo de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:14Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
19/11/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Mônica Soraia Araújo Martins Advogado: Elson Júnior Corrêa Coelho - OAB/PA 15.239 Agravado: Município de Belém Procurador Municipal: Rafael Mota de Queiroz Procurador de Justiça: Mario Nonato Falangola Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DEVIDOS VIA BACENJUD. POSTERIOR PARC Processo nº 0803219-55.2022.8.14.0000 Comarca de Origem: Capital Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento
18/11/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 05:47Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 05:47Conhecido o recurso de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS - CPF: 443.472.942-04 (AGRAVANTE) e não-provido
16/11/2022, 16:06Conclusos para decisão
16/11/2022, 14:31Cancelada a movimentação processual
16/11/2022, 14:31Juntada de Petição de parecer
07/06/2022, 09:19Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 07:43Documentos
Decisão
•03/04/2022, 11:15
Decisão
•03/04/2022, 16:28
Decisão
•01/06/2022, 07:43
Decisão
•16/11/2022, 16:06
Decisão
•17/11/2022, 05:47