0009808-95.2011.8.14.0028

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 08:28

Baixa Definitiva

23/05/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS FEITOSA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 16:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

03/04/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/11/2021, 13:23

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 11:40

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 11:39

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•17/11/2021, 11:40

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