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0839959-50.2020.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA.
CNPJ 01.***.***.0001-46
ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
BERNARDO BRANCHES SIMOES
OAB/SP 408503•Representa: ATIVO
RODRIGO BLUM PREMISLEANER
OAB/SP 408126•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:29Conclusos para julgamento
19/03/2026, 13:20Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:49Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 10:00Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:22Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 11:22Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2026, 18:26Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 22:36Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 22:36Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MARCA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA. - CNPJ: 01.062.142/0001-46 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido
20/02/2026, 20:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 14:14Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:26Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 14:29Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 12:55Documentos
Ato Ordinatório
•29/07/2020, 13:44
Ato Ordinatório
•29/07/2020, 13:45
Sentença
•12/01/2022, 12:44
Sentença
•24/01/2022, 12:53
Documento de Comprovação
•03/02/2022, 16:56
Decisão
•04/04/2022, 09:49
Decisão
•05/04/2022, 12:00
Decisão
•22/04/2022, 20:35
Decisão
•23/04/2022, 13:59
Despacho
•24/05/2023, 12:36
Despacho
•24/05/2023, 13:11
Despacho
•31/10/2025, 12:55
Acórdão
•20/02/2026, 20:58
Acórdão
•20/02/2026, 22:36
Documento de Comprovação
•02/03/2026, 18:26