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0800031-25.2019.8.14.9000
Agravo de InstrumentoVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
MARIA LUCINETE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
CPF 134.***.***-49
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
RAFAEL DE ATAIDE AIRES
OAB/PA 12466•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2022, 08:39Transitado em Julgado em 03/05/2022
04/05/2022, 08:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:11Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:10Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022, 00:01Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 4 de abril de 2022. _____________________________
05/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 09:58Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 09:58Expedição de Decisão.
04/04/2022, 09:58Prejudicado o recurso
04/04/2022, 09:18Conclusos para decisão
23/01/2019, 21:50Distribuído por sorteio
23/01/2019, 21:50Documentos
Decisão
•04/04/2022, 09:18