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0006497-26.2012.8.14.0040
Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2012
Valor da Causa
R$ 19.593,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Partes do Processo
PAULO DUARTE CAMPOS
CPF 175.***.***-49
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 18:06Arquivado Definitivamente
27/02/2023, 13:46Transitado em Julgado em 24/01/2023
27/02/2023, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 03:15Decorrido prazo de PAULO DUARTE CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora informa o recebimento do RPV. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, ante o pagamento do crédito exequendo. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. R. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 28 de outubro de 2022 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
01/11/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 09:01Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 09:01Julgado procedente o pedido
31/10/2022, 09:01Conclusos para julgamento
28/10/2022, 14:50Cancelada a movimentação processual
28/10/2022, 14:50Juntada de Petição de petição
10/04/2022, 17:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PAULO DUARTE CAMPOS Endereço: Nome: PAULO DUARTE CAMPOS Endereço: desconhecido Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N. 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006497-26.2012.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente
05/04/2022, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022, 10:02Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:02Documentos
Documento de Migração
•11/09/2019, 12:21
Documento de Migração
•11/09/2019, 12:21
Documento de Migração
•11/09/2019, 12:21
Documento de Migração
•11/09/2019, 12:22
Documento de Migração
•11/09/2019, 12:22
Decisão
•23/06/2020, 15:33
Decisão
•26/06/2020, 12:20
Decisão do 2º Grau
•03/12/2020, 17:39
Decisão
•11/12/2020, 14:15
Decisão
•21/06/2021, 18:48
Decisão
•22/06/2021, 14:31
Decisão
•04/04/2022, 10:02
Sentença
•31/10/2022, 09:01