0805605-33.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ 00.***.***.0002-21

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-40

Autor

COORDENADOR CHEFE DA UNIDADE DA CECOMT - COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO - ITINGA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 08:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:08

Documentos

Decisão

•07/02/2019, 12:04

Decisão

•08/02/2019, 11:36

Decisão

•15/02/2019, 10:18

Decisão

•15/02/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 10:54

Decisão

•25/02/2019, 13:40

Decisão

•19/12/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:59

Decisão

•19/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:02

Decisão

•29/01/2020, 22:21

Decisão

•30/01/2020, 09:10

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•22/04/2020, 09:00

Decisão

•19/05/2020, 19:38