0800151-79.2021.8.14.0082

Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Termo Judiciário de Colares

Partes do Processo

EDINELSON COSTA ARAGAO

CPF 353.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE COLARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES

OAB/PA 4656•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2025, 08:04

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 13:20

Recebidos os autos

08/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 12:58

Despacho

•13/10/2021, 13:36

Decisão

•04/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:02

Ata de Audiência

•29/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:00

Sentença

•10/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:39