0000072-67.2008.8.14.0025

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.514,12

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2024, 07:38

Baixa Definitiva

17/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA PAGEL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:05

Provimento por decisão monocrática

29/12/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

29/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão

29/12/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 20:43

Juntada de Petição de parecer

17/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:07

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 13:07

Decisão

•29/12/2023, 10:53

Decisão

•09/01/2024, 10:05