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0833513-31.2020.8.14.0301
Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2020
Valor da Causa
R$ 4.339,14
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA QUEIROZ RIBEIRO
CPF 260.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 10:37Decorrido prazo de JOSE MARIA QUEIROZ RIBEIRO em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022, 17:34Expedição de Certidão.
30/05/2022, 10:41Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 10:41Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2022, 09:41Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 11:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s
05/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2021, 09:30Juntada de Petição de petição
05/07/2021, 18:20Expedição de Outros documentos.
19/06/2021, 22:24Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:22Juntada de Petição de petição
11/02/2021, 17:33Juntada de Petição de Petição
08/02/2021, 21:08Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:01Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2021, 08:01Documentos
Decisão
•28/05/2020, 14:43
Sentença
•08/10/2020, 15:31
Decisão
•08/02/2021, 08:01
Acórdão
•01/04/2022, 12:42