0007522-75.2011.8.14.0051

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2021, 13:29

Transitado em Julgado em 13/05/2021

17/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO CORREIA MARTINS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), FABIANO CORREIA MARTINS (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 08.978.226/0001-73 (APELANTE) e não-provido

10/03/2021, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 22:53

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 10:13

Documentos

Documento de Migração

•04/01/2021, 10:24

Documento de Migração

•04/01/2021, 10:24

Documento de Migração

•04/01/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 13:01

Despacho

•11/02/2021, 15:01

Acórdão

•10/03/2021, 11:10