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0013876-21.2020.8.14.0401
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
4 SECCIONAL URBANA DA CREMACAO
HILARIO AMARAL ARAUJO
LEILA DE SOUZA FARIAS
MARILDA DO SOCORRO BRITO SIQUEIRA
CPF 394.***.***-59
PAULO CERGIO PEREIRA BRITO
CPF 622.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2022, 17:07Transitado em Julgado em 13/10/2022
20/10/2022, 16:59Decorrido prazo de LEILA DE SOUZA FARIAS em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:47Decorrido prazo de HILARIO AMARAL ARAUJO em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:47Decorrido prazo de MARILDA DO SOCORRO BRITO SIQUEIRA em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:47Decorrido prazo de PAULO CERGIO PEREIRA BRITO em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:47Decorrido prazo de 4ª SECCIONAL URBANA DA CREMACAO em 22/09/2022 23:59.
05/10/2022, 04:37Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022, 17:15Publicado Sentença em 12/09/2022.
12/09/2022, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM XXX Autos nº: 0013876-21.2020.8.14.0401 Capitulação Penal: art. 129 do CPB SENTENÇA Dispensável é o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Do exame dos autos, observo que, em manifestação assinada pelas vítimas no DOC ID 76289989, estas se retrataram da representação já exercida informando não possuir mais interesse no prosseguimento do presente feito. Ante o expost
09/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 16:34Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 16:34Extinta a Punibilidade por retratação do agente
05/09/2022, 16:35Conclusos para julgamento
02/09/2022, 12:10Documentos
Despacho
•21/03/2022, 17:00
Despacho
•04/04/2022, 13:25
Sentença
•05/09/2022, 16:35
Sentença
•08/09/2022, 16:34