0802378-44.2020.8.14.0028

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de execução. O processo tramita nesta fase, sem localização de bens para pagamento. Intimada a exequente nada manifestou, o que configura abandono do feito. Em situações tais, o art. 485, III do CPC c/c o §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95 estabelece que o processo seja extinto, sem resolução do mérito. É a hipótese vertente, valendo destacar que o § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95 dispensa a formalidade da prévia