0804398-24.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

PAULO BRUNO MOURA ARAGAO

CPF 007.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS

OAB/PA 17543•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Juntada de Ofício

20/07/2022, 08:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 09:44

Baixa Definitiva

02/06/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de PAULO BRUNO MOURA ARAGAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804398-24.2022.8.14.0000 PACIENTE: PAULO BRUNO MOURA ARAGAO AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BELÉM, SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. ART. 157, §2º-A, I, DO CP. PRISÃO DOMICILIAR. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA DE OF

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:42

Não conhecido o Habeas Corpus de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), PAULO BRUNO MOURA ARAGAO - CPF: 007.019.212-00 (PACIENTE), SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária (AUTORIDADE COATORA) e Vara de Execuções Penais de Belém (AUTORIDADE COATORA)

09/05/2022, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 13:15

Documentos

Documento de Comprovação

•03/04/2022, 18:26

Despacho

•04/04/2022, 13:21

Despacho

•04/04/2022, 14:21

Despacho

•08/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:17

Decisão

•13/04/2022, 14:49

Decisão

•18/04/2022, 13:12

Acórdão

•09/05/2022, 13:34

Acórdão

•12/05/2022, 10:42