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0003002-97.2014.8.14.0138
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Anapú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS
MARIA EDILENA PEREIRA CAMPOS
CPF 727.***.***-91
SILAS CAMPOS ALVES
Advogados / Representantes
IRENILDE ALVES ASSIS OLIVEIRA
OAB/PA 13188•Representa: PASSIVO
ALCIONE MARCELINA FARIAS
OAB/PA 29088•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2022, 08:56Expedição de Certidão.
16/11/2022, 08:55Decorrido prazo de LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022, 01:15Juntada de Petição de parecer
26/08/2022, 12:25Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022, 03:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS SENTENÇA 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0003002-97.2014.8.14.0138 Trata-se de sentença condenatória que decretou a pena de 04 (quatro) meses de detenção e 13 (treze) dias multa do réu LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS. 2. Verifico o trânsito em julgado para o Ministério Público em 18/11/2018. 3. Por se tratar de uma pena de 04 (quatro) meses de detenção, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, a serem
18/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 17:15Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 17:15Extinta a punibilidade por prescrição
17/08/2022, 17:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2022, 10:05Conclusos para julgamento
15/06/2022, 11:39Juntada de Petição de diligência
10/05/2022, 09:34Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022, 09:34Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022, 12:27Documentos
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 13:25
Sentença
•04/04/2022, 14:31
Sentença
•17/08/2022, 17:15