0804380-03.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

YOVANY ALFONSO AVILES TRUJILLO

CPF 710.***.***-35

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNEDY DA NOBREGA MARTINS

OAB/PA 23161•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:55

Baixa Definitiva

09/06/2022, 12:55

Transitado em Julgado em 08/06/2022

09/06/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804380-03.2022.8.14.0000 PACIENTE: YOVANY ALFONSO AVILES TRUJILLO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGARAPE-AÇU RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL - IMPROCEDÊNCIA. O magistrado de primeiro grau entendeu ser a me

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/05/2022, 09:52

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:25

Documentos

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 21:17

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 21:17

Despacho

•02/04/2022, 11:02

Despacho

•02/04/2022, 19:04

Decisão

•04/04/2022, 12:52

Decisão

•04/04/2022, 14:23

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 12:25

Despacho

•13/04/2022, 10:41

Despacho

•13/04/2022, 11:13

Acórdão

•12/05/2022, 11:17

Acórdão

•13/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 09:33