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0014598-79.2011.8.14.0301
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
GABRIELA ELLERES VASQUES
OAB/PA 15920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/05/2022, 09:29Baixa Definitiva
24/05/2022, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:10Decorrido prazo de JOSUEL GOMES SARDINHA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:10Publicado Ementa em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022, 00:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:36Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 15:29Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 15:29Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
04/04/2022, 15:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:27Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 15:12Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:36Conclusos para julgamento
25/02/2022, 13:58Documentos
Petição Inicial
•20/11/2021, 21:36
Documento de Migração
•20/11/2021, 21:36
Documento de Migração
•20/11/2021, 21:36
Documento de Migração
•20/11/2021, 21:37
Documento de Migração
•20/11/2021, 21:37
Documento de Migração
•20/11/2021, 21:38
Despacho
•10/12/2021, 21:13
Despacho
•11/12/2021, 10:22
Acórdão
•04/04/2022, 15:22