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0021489-52.2017.8.14.0028
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 978.485,90
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ 05.***.***.0001-30
CONSTRUTORA MOURAO LTDA - EPP
P M M GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE MARABA
CONSTRUTORA MOURAO LTDA - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MARCEL CEZAR DA CRUZ
OAB/PA 17167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2023, 10:04Baixa Definitiva
16/05/2023, 10:03Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2023, 10:47Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/05/2023, 10:47Juntada de Certidão
11/05/2023, 09:23Juntada de Certidão
05/05/2023, 08:59Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 11:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
14/07/2022, 10:16Juntada de Certidão
14/07/2022, 10:16Juntada de Certidão
27/06/2022, 17:33Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 09:52Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 18:31Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 11:17Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022, 00:01Documentos
Documento de Migração
•16/04/2019, 12:01
Decisão
•28/05/2019, 15:27
Acórdão
•22/08/2021, 23:29
Acórdão
•23/08/2021, 09:10
Ato Ordinatório
•14/09/2021, 08:08
Ato Ordinatório
•14/09/2021, 08:09
Acórdão
•27/10/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 20:26
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 20:27
Decisão
•23/02/2022, 17:08
Decisão
•04/04/2022, 15:44
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 14:06
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•25/04/2022, 14:07
Despacho
•08/06/2022, 19:14
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•09/06/2022, 12:14