0012226-19.2018.8.14.0009

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Bragança

Partes do Processo

JOHN LENO FONTEL DE BRITO

Autor

JOSE MILTON BATISTA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE MILTON BATISTA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE BRITO FERREIRA

OAB/PA 27197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2022, 16:20

Baixa Definitiva

10/05/2022, 16:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2022, 15:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de JOHN LENO FONTEL DE BRITO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 08:31

Recurso Especial não admitido

16/03/2022, 18:30

Recurso Extraordinário não admitido

16/03/2022, 18:30

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 17:45

Documentos

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•01/02/2022, 13:43

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Decisão

•16/03/2022, 18:30