0000632-69.2013.8.14.0013

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.160,99

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOCELINE FERNANDA DAMASCENO MELO

CPF 660.***.***-04

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO

OAB/PA 6842•Representa: PASSIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/PA 12358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2023, 08:01

Baixa Definitiva

24/02/2023, 07:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4 - Definir as balizas de inspeção para apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.

24/02/2023, 07:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:25

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELADO) e JOCELINE FERNANDA DAMASCENO MELO - CPF: 660.064.222-04 (APELANTE) e não-provido

19/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:20

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2019, 14:02

Decisão

•17/03/2020, 11:30

Decisão

•17/03/2020, 13:55

Decisão

•04/04/2022, 16:58

Decisão

•04/04/2022, 17:11

Petição

•03/05/2022, 22:10

Decisão

•03/06/2022, 13:37

Despacho

•04/11/2022, 16:39

Despacho

•06/11/2022, 12:01

Decisão

•07/11/2022, 13:06

Petição

•04/01/2023, 08:48

Decisão

•19/01/2023, 11:09

Decisão

•19/01/2023, 11:25

Petição

•25/01/2023, 13:33