0035867-09.2013.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA

OAB/RS 602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:06

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DA CIRCUNSCRICAO DE BELEM E REGIAO, ESTADO DO PARÁ DECISÃO R.H. Considerando a decisão já transitada em julgado proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará em sede de julgamento de recurso de Apelação, conf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0035867-09.2013.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/04/2022, 00:00

Determinado o arquivamento

04/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:20

Conclusos para decisão

15/02/2019, 08:33

Juntada de certidão

15/02/2019, 08:31

Decorrido prazo de VITANET - COMERCIAL EIRELI - EPP em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 10:46

Documentos

Decisão do 2º Grau

•15/06/2018, 10:43

Decisão do 2º Grau

•15/06/2018, 10:43

Decisão do 2º Grau

•15/06/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 10:45

Decisão

•04/04/2022, 20:20