0005424-65.2006.8.14.0028

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS

CPF 299.***.***-97

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLAYNE VIEIRA GOMES

OAB/PA 13887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2022, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/05/2022, 09:14

Baixa Definitiva

24/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:04

Publicado Ementa em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS - CPF: 299.573.202-97 (APELADO) e não-provido

04/04/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 08:46

Documentos

Documento de Migração

•16/12/2021, 13:40

Documento de Migração

•16/12/2021, 13:41

Acórdão

•04/04/2022, 19:19