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0094177-60.2015.8.14.0067
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 788,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOCAJUBA
CNPJ 05.***.***.0001-01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOCAJUBA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
RODMAN MARCIO CORREA DOS SANTOS
OAB/PA 21607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2023, 08:28Baixa Definitiva
20/06/2023, 08:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:15Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 12:42Decorrido prazo de JOSE ISIDORO LEITE RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 00:18Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:18Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 19:14Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 19:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOCAJUBA - CNPJ: 05.846.704/0001-01 (APELANTE) e não-provido
24/04/2023, 18:45Conclusos para decisão
24/04/2023, 09:38Cancelada a movimentação processual
24/04/2023, 09:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:18Juntada de Petição de parecer
24/05/2022, 09:26Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 09:56Documentos
Documento de Migração
•14/12/2018, 10:53
Despacho
•15/01/2019, 16:20
Despacho
•15/01/2019, 16:20
Decisão
•05/04/2022, 09:14
Decisão
•05/04/2022, 09:31
Decisão
•24/04/2023, 18:45
Decisão
•24/04/2023, 19:14