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0017486-11.2017.8.14.0301
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2017
Valor da Causa
R$ 2.343,67
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FLAVIO RODRIGUES BENETTI
CPF 426.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/12/2022, 09:50Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 11:38Transitado em Julgado em 11/05/2022
29/06/2022, 11:37Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES BENETTI em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:11Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES BENETTI em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:40Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 19:14Juntada de identificação de ar
02/05/2022, 06:07Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017486-11.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FLAVIO RODRIGUES BENETTI com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de inscrição 158827-9. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executi
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:34Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:34Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 09:34Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022, 07:18Conclusos para julgamento
28/03/2022, 10:35Documentos
Sentença
•05/04/2022, 07:18
Sentença
•05/04/2022, 09:34