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0803606-11.2020.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2020
Valor da Causa
R$ 2.020,43
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
TEREZA DA GAMA TEIXEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0893576-80.2024.8.14.0301
07/11/2024, 13:46Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 09:06Transitado em Julgado em 05/05/2022
29/06/2022, 09:05Decorrido prazo de TEREZA DA GAMA TEIXEIRA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:40Juntada de identificação de ar
07/05/2022, 06:17Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 19:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:30Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803606-11.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TEREZA DA GAMA TEIXEIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 e 2016 de imóvel com sequencial 023849 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:40Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:40Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 09:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022, 07:19Conclusos para julgamento
01/04/2022, 10:16Conclusos para julgamento
01/04/2022, 10:16Documentos
Despacho
•28/01/2020, 10:10
Despacho
•19/10/2021, 09:00
Sentença
•05/04/2022, 07:19
Sentença
•05/04/2022, 09:40