0813380-61.2021.8.14.0000

Conflito de JurisdiçãoEstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

DESEMBARGADORA VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Autor

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI - CE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ARTHUR EUSTAQUIO DO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO AUGUSTO BATISTA

OAB/MG 175924•Representa: PASSIVO

RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA

OAB/PA 29347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/07/2023, 09:38

Baixa Definitiva

07/07/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 05/07/2023

07/07/2023, 09:36

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

05/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de LORRAN KIRK DAVI SOUZA ABREU em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:03

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM/PA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JR RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PROCESSO N.º 0813380-61.2021.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência, suscitado pelo Juízo de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado, o qual se considera incompetente para processar e jul

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:30

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:54

Documentos

Decisão

•17/09/2021, 16:21

Decisão

•04/10/2021, 14:11

Decisão

•18/10/2021, 12:23

Decisão

•18/10/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:03

Decisão

•19/11/2021, 11:14

Despacho

•24/11/2021, 13:20

Despacho

•16/12/2021, 11:34

Despacho

•16/12/2021, 13:21

Despacho

•07/02/2022, 13:27

Despacho

•11/03/2022, 09:25

Despacho

•16/03/2022, 15:37

Despacho

•17/03/2022, 14:11

Despacho

•24/03/2022, 10:48

Despacho

•05/04/2022, 08:25