0075723-39.2015.8.14.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS

CPF 219.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DAVID PRADO SA

OAB/PA 6286•Representa: ATIVO

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 23/06/2022

27/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353322/2022

29/04/2022, 19:41

Protocolizada Petição 353322/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022

29/04/2022, 19:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2022 Petição Nº 98081/2022 - AgInt nos EDcl no

27/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0098081 - AgInt nos EDcl no RMS 55165 - Publicação prevista para 27/04/2022

26/04/2022, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00098081/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 55165/PA

25/04/2022, 23:59

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/04/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2022-AJC-1T)

12/04/2022, 16:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

08/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 267868/2022

08/04/2022, 16:31

Protocolizada Petição 267868/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2022

08/04/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000190-2022-AJC-1T)

07/04/2022, 11:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2022, 08:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2017, 05:24

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2021, 12:30

Ofício

•14/12/2021, 19:46

Ofício

•14/12/2021, 19:48

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2022, 16:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2022, 06:17