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0068532-78.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2014
Valor da Causa
R$ 1.530,85
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MARIA HELENA DA SILVA MANSUR
MARIA HELENA DA SILVA MANSUR
CPF 296.***.***-04
MARIA HELENA DA SILVA MANSUR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2022, 11:10Transitado em Julgado em 13/05/2022
22/07/2022, 11:09Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA MANSUR em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:25Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA MANSUR em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:45Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 19:08Juntada de identificação de ar
28/04/2022, 06:07Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0068532-78.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA HELENA DA SILVA MANSUR, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o adimplemento de crédito tributário identificado nos autos. Em petição de ID 50949616, o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, I
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:10Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:10Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 10:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 10:48Conclusos para julgamento
04/04/2022, 10:18Conclusos para julgamento
04/04/2022, 10:18Documentos
Documento de Migração
•02/09/2020, 12:59
Despacho
•20/10/2021, 12:39
Sentença
•04/04/2022, 10:48
Sentença
•05/04/2022, 10:10